Direito de Família

O processo de divórcio no Brasil pode ser consensual ou litigioso. No consensual, ambos os cônjuges concordam com os termos, e ele pode ser feito judicial ou, a depender do caso, extrajudicialmente. No litigioso, é necessário acionar a Justiça, podendo envolver audiências para resolver questões como partilha de bens e pensão alimentícia.

Em casos de pensão alimentícia, é fundamental buscar a orientação jurídica. O solicitante pode ingressar com uma ação judicial solicitando a pensão. A decisão leva em conta a necessidade do beneficiário e a capacidade financeira do alimentante, garantindo o sustento adequado. A pensão alimentícia deve ser sempre judicializada, mesmo que por uma petição conjunta de acordo entre as partes. Compromissos formalizados garantem proteção e tranquilidade às partes envolvidas.

A guarda pode ser retirada do pai ou mãe quando algum deles se descuide das necessidades básicas da criança, como alimentação adequada, saúde, higiene necessária, educação e lazer, ou, ainda, se houver provas de abuso físico, emocional ou sexual, como nos casos de comprovação de maus-tratos ou exposição dos menores a drogas ilícitas, ou ambientes com pornografia.